CONFLITOS NA REESTRUTURAÇÃO
Declínio, crise e ciclo de vida
A LINHA DO TEMPO
Do ciclo de vida da empresa derivam desafios à sua continuidade, que são criados pelo declínio. Quando não é combatido e se agrava, avança para a crise, podendo chegar ao comprometimento da liquidez e, portanto, da capacidade de honrar compromissos, o que demanda estratégias mais interventivas, progredindo nos instrumentos legais conforme sugerido no gráfico.
O CICLO DE VIDA DA EMPRESA
Empresas são criadas, crescem, atingem a maturidade e podem passar por momentos em que se faça necessária a reestruturação. É parte da sua biografia.
Na mesma medida em que o declínio avança e se converte em crise, também cresce a escalada do conflito, derivado da quebra de combinados com partes interessadas, por problemas societários, operacionais, comerciais, contratuais, insuficiência de caixa ou outras intercorrências próprias desses quadros. Por isso, é importante recorrer a técnicas que permitam a retomada da capacidade de diálogo, o quanto antes.
Aí entram os métodos adequados de solução de disputas, dentre os quais a negociação, a conciliação, a arbitragem, a mediação, entre outros. Bem manejados, atuam como ferramentas importantes na reestruturação da empresa, em todos os momentos em que é preciso chegar ao acordo, sobre os mais variados temas, inclusive na renegociação de dívidas..
Como cada método funciona
Mediação
O mediador é um facilitador do diálogo entre as partes.
Arbitragem
O árbitro decide a controvérsia existente.
Conciliação
O conciliador orienta as partes a chegarem ao acordo.
O que são câmaras especiais
A partir da concepção de que o acesso à justiça se faz em um sistema de múltiplas portas, através das quais as partes podem chegar à solução do problema; seja por elas mesmas (autocomposição), seja por um terceiro que decide a controvérsia (heterocomposição), câmaras especiais são canais que podem ser utilizados para acessar os meios processuais mais adequados ao caso concreto (mediação, conciliação e arbitragem, por exemplo).
Elas provêm o ambiente para aplicação da técnica escolhida. A CamCMR é uma das primeiras câmaras brasileiras especializada em reestruturação de empresas, constituindo-se como um canal preparado para oferecer os recursos necessários ao tratamento das questões relacionadas a conflitos societários, crédito, contratos empresariais, entre outros temas que desafiam os negócios e demandam solução.
Nossa especialização está na capacidade de conduzir procedimentos que envolvem múltiplas partes, garantindo segurança, agilidade e estabilidade ao ambiente de negociação que oferecemos.
A reforma na Lei 11.101/2005
Sempre foi possível aplicar os meios processuais na reestruturação. Porém, com a reforma da Lei 11.101/2005, que traz os instrumentos legais de renegociação de dívidas em situações de estresse, não só esse caminho ficou mais claro, mas também incentivado, sendo um dos campos nos quais estamos aptos a atuar.
ANTES
Na redação original, a Lei 11.101/2005 trazia três ferramentas de renegociação do endividamento. Considerando, ainda, o contato direto entre devedor e credores, na prática a negociação de dívidas poderia se dar por qualquer uma das modalidades abaixo, considerando que apenas a primeira opção seria direta e as demais coletivas e podendo se dar no Poder Judiciário, sendo que havia regulação apenas para as recuperações e a falência.
DEPOIS
A partir da entrada em vigor da Nova Lei de Recuperação, há uma nova possibilidade: a negociação antecedente. Com ela, o devedor pode entrar em acordo com credores, em ambiente alternativo de solução de conflitos, e, com isso, não precisa partir para um dos remédios legais previstos na Lei 11.101/2005 (recuperação extrajudicial, judicial ou falência).
Previstos na Lei 11.101/2005
Renegociação
Direta
Recuperação
Extrajudicial
Recuperação
Judicial
Falência
Previstos na Lei 11.101/2005
Renegociação
Direta
Negociação
Antecedente
Recuperação
Extrajudicial
Recuperação
Judicial
Falência
O papel das câmaras especializadas na Lei 11.101/2005
O novo marco legal consolida (assim com o Código de Processo Civil e a legislação de regência de arbitragem, mediação e conciliação) um sistema de insolvência de múltiplas portas. Para cada conflito haverá a melhor opção para oferecer resposta.
A cooperação entre devedor e credores, pressuposto da Lei de Recuperação de Empresas, não atingia sua plenitude com a maneira com que os instrumentos eram aplicados antes da reforma. O ambiente judicial sempre foi palco de alta litigiosidade, criando resultados contrários aos esperados pelo legislador.
Por isso, as câmaras especiais, ao reunir os fatores necessários para a harmonização dos interesses em jogo, tendem a ocupar um importante papel no sistema, desafogando o Poder Judiciário e amadurecendo o relacionamento entre os stakeholders..
A progessão da reestruturação
A negociação é direta: o devedor procura credores propõe nova forma de pagamento. Pode fazer acordo coletivo ou individual
Renegociação
Direta
É a liquidação, com realocação dos ativos (venda). Aplica-se na crise aguda, quando não há condições de salvar a empresa
Falência
Utilizando um canal não-judicial de solução de conflitos (centro de mediação ou câmara), o devedor negocia com seus credores e produz acordo(s)
Negociação Antecedente
Pode acontecer a sem homologação, quando 100% dos credores concordam com o plano proposto; ou homologada, quando há 50%.
Recuperação Extrajudicial
Tramita perante o juízo e tem um procedimento bem estruturado, com acompanhamento da gestão pelo administrador judicial e supervisão do Juiz.
Recuperação
Judicial
A CamCMR
CMR | Centro de Mulheres na Reestruturação de Empresas
O CMR é uma instituição sem fins lucrativos, constituída em março de 2020, sem vinculação político- partidária ou com qualquer grupo econômico, que congrega mulheres atuantes nas mais diversas posições de projetos de reestruturação e processos de recuperação, dentre as quais magistradas, administradoras judiciais, advogadas, contadoras, peritas, leiloeiras, procuradoras, entre outras.
Tem como objetivos promover de estudos jurídicos sobre a recuperação de empresas em crise e a falência, assim como das matérias interdisciplinares correlatas ao tema, como economia, administração e contabilidade; publicação de trabalhos e promoção de congressos, conferências e cursos e, bem assim, a permanente realização da Mesa de Debates de assuntos sobre reestruturação de empresas em crise econômica.
CamCMR | Câmara Especial de Resolução de Conflitos em Reestruturação de Empresas
A CamCMR é mantida pelo CMR, com governança própria e tendo por objetivos específicos administrar os procedimentos de arbitragem, mediação, conciliação, negociação, dentre outros métodos adequados de solução de conflitos que lhe forem submetidos, de forma online ou presencial, independentemente de nacionalidade, domicílio ou origem.
Visa, ainda, a promover a educação e a produção de conteúdo em torno das soluções adequadas de conflitos, incluindo, mas não se limitando a, cursos, palestras, eventos, publicações.
Conselho Consultivo
Encarregado de definir a identidade, a estratégia e as diretrizes gerais da CamCMR
Adolfo
Braga Neto
Conselheiro
Cassio
Cavalli
Conselheiro
Gary
Birnberg
Conselheiro
Juliana
Bumachar
Conselheira
Marcelo Barbosa Sacramone
Conselheiro
Sheila
Cerezetti
Conselheira
Thomas
Felsberg
Conselheiro
Ana Maria Maia
Gonçalves
Conselheira
Daniela
Gabbay
Conselheira
Gilberto Deon
Corrêa Jr.
Conselheiro
Juliana
Loss
Conselheira
Marcelo Lamego
Carpenter
Conselheiro
Rissiane
Goulart
Conselheira
Andrea
Maia
Conselheira
Dulce
Nascimento
Conselheira
Henrique de
Almeida Ávila
Conselheiro
Luísa
Bottrel
Conselheira
Nathalia
Mazzonetto
Conselheira
Tânia
Almeida
Conselheira
Arnoldo
Wald Filho
Conselheiro
Eduardo
Takemi
Conselheiro
Ivo
Waisberg
Conselheiro
Luiz Roberto
Ayoub
Conselheiro
Ricardo
Loretti
Conselheiro
Tatiana
Flores
Conselheira
Órgão máximo de decisão da CamCMR é composto pelos seguintes conselheiros, cujo papel é estabelecer as diretrizes de atuação da câmara:
Órgão Colegiado
Camila Tebaldi
Presidente
Advogada. Sócia Diretora do Escritório de Advocacia FCAM | Ferraz de Camargo e Matsunaga. Responsável pela área de reestruturação de empresas, falências e special situations.
Samantha Longo
Vice-Presidente
Sócia do Longo Abelha Advogados. Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania, UNICURITIBA. Negotiation and Leadership Program, na Harvard University. LLM. em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ. Membro do Grupo de Trabalho de Recuperação Judicial e do Comitê Gestor de Conciliação, ambos do CNJ. Secretária da Comissão de Recuperação Judicial e da Comissão de Mediação, ambas do Conselho Federal, da OAB.
Juliana Biolchi
Diretora
Advogada. Diretora Geral da Biolchi Empresarial. Especializada em revitalização de empresas, negociações complexas e recuperação extrajudicial. Mestre em Direito, UFPR. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento (Sevilla/UPO). Especialista em Direito Público e Direito Tributário. Conselheira Consultiva e de Administração.
Mariana Souza
Diretora
Advogada e Mediadora. Sócia de PVS Advogados. Presidente do ICFML Brasil. Membro da Comissão de Mediação do Conselho Federal da OAB. Membro do Global Mediation Panel da ONU. JAMS Weinstein International Fellow
Leandro Rennó
Diretor
Advogado, árbitro e mediador. Mediador de Conflitos certificado pelo IMI; Mediador Judicial cadastrado junto ao TJMG; Certificado Avançado pelo ICFML. Doutor pela Université de Versailles (França); Mestre pela PUC Minas. Membro do Conselho Deliberativo da CAMARB; das Listas de Árbitros e Mediadores da principais câmaras brasileiras; do CBAr. Coordenador do NEE - Núcleo de Estudos Empresariais da PUC Minas.
Comissões Temáticas
Responsáveis por fomentar a verticalização do uso dos métodos adequados de solução de conflitos em suas áreas de estudo.
Arbitragem
Coordenador:
Danilo Brum
Imobiliário
coordenadora:
Luciana Ismael
Compliance e LGPD
Coordenadora:
Karolyne Utomi
Insolvência
Coordenadora:
Maria Fabiana
Sant'Ana
Conflitos Societários
Coordenadora:
Giovanna Gallo
Tributário
Coordenador:
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
A MEDIAÇÃO
Em geral, a mediação é precedida do consenso das partes, que se dá ou por cláusula em contrato previamente existente, ou por termo que venham a firmar antes do início do procedimento. Logo, a base legal da mediação (e da conciliação de igual forma) é o consentimento.
A mediação na reestruturação
Os procedimentos de mediação que a CamCMR administra envolvem temas relacionados à reestruturação em sentido amplo (não apenas na crise de caixa, mas também nas mudanças societárias, contratuais, entre outras)
Nessa gama de situações, pode haver mediação, conforme o art. 2º-B, §1º, da Lei 11.101/2005, mediante o protocolo do procedimento perante uma câmara especializada, como requisito para obtenção de tutela cautelar judicial de suspensão de execuções propostas contra a empresa em dificuldade, concedida pelo juízo de direito competente para um eventual pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.
Ou seja, ainda que não tenha se comprometido à mediação ou conciliação, o credor se sujeita a seus efeitos, pelo alcance da ordem judicial. Ainda assim, a decisão por participar da mediação é livre e consentida. Nada muda nesse aspecto.
Ademais disso, a complexidade das relações pluripartes, requer preparo específico da Câmara na qual atuarão os mediadores, que precisam deter conhecimento específico em matéria empresarial, como forma de garantir a legalidade do acordado.
Mediação antes da recuperação judicial ou extrajudicial
Conforme a regulação da fase de pré-insolvência (arts. 20-A a 20-D, da Lei 11.101/2005), trata-se do momento pré-processual no qual o devedor inicia o processo de negociação da dívida com seus credores como tentativa de não partir para uma recuperação extrajudicial ou judicial, o que pode fazer em um ambiente alternativo de solução de conflitos, fora do Poder Judiciário.
O pré-processo pode acontecer em centro de mediação –mantido pelos Tribunais de Justiça – ou em uma câmara privada, pessoa jurídica prestadora de serviços de negociação, conciliação e mediação, constituída por particulares e que pode ser cadastrada no CNJ (se for para atuar no pré-processo não é obrigatória a inscrição).
Mediação durante a recuperação judicial ou extrajudicial
Ao longo dos procedimentos recuperação extrajudicial ou judicial tem se tornado cada vez mais comum a aplicação da mediação.
Isso porque magistrados, administradores judiciais, devedores e credores têm percebido a importância do método para a solução de questões relacionadas aos planos de recuperação, ao próprio processo e outros temais para os quais a negociação direta não se mostra suficiente.
Mediação em outros momentos da reestruturação
Para evitar que o declínio empresarial se manifeste no caixa, preventivamente, em alguns momentos da biografia empresarial, mudanças são necessárias e, com elas, conflitos são gerados.
A atuação preventiva e antecipada, com métodos adequados de solução de conflitos, evita que essas questões cheguem à liquidez e, portanto, preservam empresas e negócios.
Questões societárias, comerciais, operacionais, dentre outras, podem e devem ser objeto de mediação e a CamCMR está preparada para acolher esses procedimentos.
CONFIDENCIALIDADE
A mediação corre sob sigilo. O que é dito nas sessões, não é compartilhado ou levado para o processo.
FLEXIBILIDADE
As partes que recorrem à mediação não precisam ser todas as envolvidas na reestruturação; não é necessário englobar todos os credores
SIMPLICIDADE
As partes não ficam limitadas aos procedimentos da Lei 11.101 e podem optar por estruturas menos complexas.
RAPIDEZ
Quando chegam ao acordo, é possível que pratiquem menos atos, o que abrevia ou elimina a necessidade de processo judicial
MENOS CUSTO
A mediação é mais econômica do que o litígio, não só pelos ganhos diretos, mas indiretos, tais como a preservação de valor
Vantagens da mediação
CONTATO E REDES
