Palácio do Supremo Tribunal Federal
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CONFLITOS NA REESTRUTURAÇÃO

 

Declínio, crise e ciclo de vida

BE - grafico reestruturacao transparente

A LINHA DO TEMPO DA CRISE
Do ciclo de vida da empresa deriva a linha do tempo da crise. Ou seja, quando o declínio não é combatido e se agrava, mais avançada a crise. Maior será o comprometimento da liquidez e, portanto, menor a capacidade de honrar compromissos, o que demanda estratégias mais interventivas, progredindo nos instrumentos legais conforme sugerido no gráfico.

O CICLO DE VIDA DA EMPRESA
Empresas são criadas, crescem, atingem a maturidade e podem passar por momento de crise de caixa. É parte da sua biografia.

Na mesma medida em que a crise progride, também cresce a escalada do conflito, derivado da quebra de combinados com partes interessadas, pela insuficiência de caixa ou outras intercorrências próprias desses quadros. Por isso, é importante recorrer a técnicas que permitam a retomada da capacidade de diálogo com partes interessadas, o quanto antes.

Aí entram os métodos adequados de solução de disputas, dentre os quais a negociação, a conciliação, a arbitragem, a mediação, entre outros. Bem manejados, atuam como ferramentas importantes na reestruturação da empresa, em todos os momentos em que é preciso chegar ao acordo, sobre os mais variados temas, inclusive na renegociação de dívidas..

Como cada método funciona

Mediação

Mediador é um facilitador do diálogo entre as partes, auxiliando-as para que elas construam o acordo.

Conciliação

O conciliador orienta as partes a chegarem ao acordo.

Arbitragem

O árbitro decide a controvérsia que existe entre as partes

O que são câmaras especiais

A partir da concepção de que o acesso à justiça se faz em um sistema de múltiplas portas, através das quais as partes podem chegar à solução do problema; seja por elas mesmas (autocomposição), seja por um terceiro  que decide a controvérsia (heterocomposição), câmaras especiais são canais que podem ser utilizados para acessar os meios processuais mais adequados ao caso concreto (mediação, conciliação e arbitragem, por exemplo).

Elas provêm o ambiente para aplicação da técnica escolhida. A CamCMR é uma das primeiras câmaras brasileiras especializada em reestruturação de empresas, constituindo-se como um canal preparado para oferecer os recursos necessários ao tratamento das questões relacionadas ao turnaround, tanto feito nos primeiros sinais de dificuldade (early turnaround), ou mesmo em situações mais adiantadas (late turnaround)

A reforma na Lei 11.101/2005

Sempre foi possível aplicar os meios processuais na reestruturação. Porém, com a reforma da Lei 11.101/2005, que traz os instrumentos legais de renegociação de dívidas em situações de estresse, não só esse caminho ficou mais claro, mas também incentivado.

ANTES

Na redação original, a Lei 11.101/2005 trazia três ferramentas de renegociação do endividamento. Considerando, ainda, o contato direto entre devedor e credores, na prática a negociação de dívidas poderia se dar por qualquer uma das modalidades abaixo, considerando que apenas a primeira opção seria direta e as demais coletivas e podendo se dar no Poder Judiciário, sendo que havia regulação apenas para as recuperações e a falência.

DEPOIS

A partir da entrada em vigor da Nova Lei de Recuperação, há uma nova possibilidade: a negociação antecedente. Com ela, o devedor pode entrar em acordo com credores, em ambiente alternativo de solução de conflitos, e, com isso, não precisa partir para um dos remédios legais previstos na Lei 11.101/2005 (recuperação extrajudicial, judicial ou falência).

Previstos na Lei 11.101/2005

Renegociação
Direta

Recuperação
Extrajudicial

Recuperação
Judicial

Falência

Previstos na Lei 11.101/2005

Renegociação
Direta

Negociação
Antecedente

Recuperação
Extrajudicial

Recuperação
Judicial

Falência

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O papel das câmaras especializadas na Lei 11.101/2005

​O novo marco legal consolida (assim com o Código de Processo Civil e a legislação de regência de arbitragem, mediação e conciliação) um sistema de insolvência de múltiplas portas. Para cada conflito haverá a melhor opção para oferecer resposta.

A cooperação entre devedor e credores, pressuposto da Lei de Recuperação de Empresas, não atingia sua plenitude com a maneira com que os instrumentos eram aplicados antes da reforma. O ambiente judicial sempre foi palco de alta litigiosidade, criando resultados contrários aos esperados pelo legislador.

​Por isso, as câmaras especiais, ao reunir os fatores necessários para a harmonização dos interesses em jogo, tendem a ocupar um importante papel no sistema, desafogando o Poder Judiciário e amadurecendo o relacionamento entre os stakeholders..

A progessão da reestruturação

A negociação é direta: o devedor procura credores propõe nova forma de pagamento. Pode fazer acordo coletivo ou individual

Renegociação
Direta

Utilizando um canal não-judicial de solução de conflitos (centro de mediação ou câmara), o devedor negocia com seus credores e produz acordo(s)

Negociação Antecedente

Pode acontecer a sem homologação, quando 100% dos credores concordam com o plano proposto; ou homologada, quando há 50%.

Recuperação Extrajudicial

Tramita perante o juízo e tem um procedimento bem estruturado, com acompanhamento da gestão pelo administrador judicial e supervisão do Juiz.

Recuperação
Judicial

É a liquidação, com realocação dos ativos (venda). Aplica-se  na crise aguda, quando não há condições de salvar a empresa

Falência

Transporte público
Faculdade de direito
Montanhas

A CamCMR

 
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Acesse o CMR

CMR | Centro de Mulheres na Reestruturação de Empresas

O CMR é uma instituição sem fins lucrativos, constituída em março de 2020, sem vinculação político- partidária ou com qualquer grupo econômico, que congrega mulheres atuantes nas mais diversas posições de projetos de reestruturação e processos de recuperação, dentre as quais magistradas, administradoras judiciais, advogadas, contadoras, peritas, leiloeiras, procuradoras, entre outras.

Tem como objetivos promover de estudos jurídicos sobre a recuperação de empresas em crise e a falência, assim como das matérias interdisciplinares correlatas ao tema, como economia, administração e contabilidade; publicação de trabalhos e promoção de congressos, conferências e cursos e, bem assim, a permanente realização da Mesa de Debates de assuntos sobre reestruturação de empresas em crise econômica.

CamCMR | Câmara Especial de Resolução de Conflitos em Reestruturação de Empresas

A CamCMR é mantida pelo CMR, com governança própria e tendo por objetivos específicos administrar os procedimentos de arbitragem, mediação, conciliação, negociação, dentre outros métodos adequados de solução de conflitos que lhe forem submetidos, de forma online ou presencial, independentemente de nacionalidade, domicílio ou origem.

 

Visa, ainda, a promover a educação e a produção de conteúdo em torno das soluções adequadas de conflitos, incluindo, mas não se limitando a, cursos, palestras, eventos, publicações.

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Conheça a CamCMR acessando os documentos abaixo

TABELA DE
PREÇOS

 
 
 

Conselho Consultivo

Encarregado de definir a identidade, a estratégia e as diretrizes gerais da CamCMR

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Ana Maria Maia Gonçalves

Conselheira

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Juliana
Bumachar

Conselheira

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Arnoldo
Wald Filho

Conselheiro

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Luísa
Bottrel

Conselheira

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Gilberto Deon Corrêa Jr.

Conselheiro

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Marcelo Lamego Carpenter

Conselheiro

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Henrique de Almeida Ávila

Conselheiro

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Sheila
Cerezetti

Conselheira

Órgão máximo de decisão da CamCMR é composto pelos seguintes conselheiros, cujo papel é estabelecer as diretrizes de atuação da câmara:

Órgão Colegiado

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Camila Tebaldi
Presidente

Advogada. Sócia Diretora do Escritório de Advocacia FCAM | Ferraz de Camargo e Matsunaga. Responsável pela área de reestruturação de empresas, falências e special situations.

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Marcelo Sacramone
Diretor

Advogado e parecerista. Sócio do escritório Sacramone, Orleans e Bragança Advogados. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Professor (PucSP, Insper, Ibmec). Ex juiz de Direito (TJSP).

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Samantha Longo
Vice-Presidente

Sócia do Longo Abelha Advogados. Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania, UNICURITIBA. Negotiation and Leadership Program, na Harvard University. LLM. em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ. Membro do Grupo de Trabalho de Recuperação Judicial e do Comitê Gestor de Conciliação, ambos do CNJ. Secretária da Comissão de Recuperação Judicial e da Comissão de Mediação, ambas do Conselho Federal, da OAB.

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Mariana Souza
Diretora

Advogada e Mediadora. Sócia de PVS Advogados. Presidente do ICFML Brasil. Membro da Comissão de Mediação do Conselho Federal da OAB. Membro do Global Mediation Panel da ONU. JAMS Weinstein International Fellow

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Juliana Biolchi
Diretora

Advogada. Diretora Geral da Biolchi Empresarial. Especializada em revitalização de empresas, negociações complexas e recuperação extrajudicial. Mestre em Direito, UFPR. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento (Sevilla/UPO). Especialista em Direito Público e Direito Tributário. Conselheira Consultiva e de Administração.

Rua colonial
Teleférico Rio de Janeiro
Cachoeiras
 

A MEDIAÇÃO

Em geral, a mediação é precedida do consenso das partes, que se dá ou por cláusula em contrato previamente existente, ou por termo que venham a firmar antes do início do procedimento. Logo, a base legal da mediação (e da conciliação de igual forma) é o consentimento.

A mediação na reestruturação

Além desses casos, pode haver mediação, conforme o art. 2º-B, §1º, da Lei 11.101/2005, mediante o protocolo do procedimento perante uma câmara especializada, como requisito para obtenção de tutela cautelar judicial de suspensão de execuções propostas contra a empresa em dificuldade, concedida pelo juízo de direito competente para um eventual pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.

Ou seja, ainda que não tenha se comprometido à mediação ou conciliação, o credor se sujeita a seus efeitos, pelo alcance da ordem judicial. Ainda assim, a decisão por participar da mediação é livre e consentida. Nada muda nesse aspecto.

Ademais disso, a complexidade das relações pluripartes, típicas das situações de crise, demanda preparo específico dos mediadores, cuja atuação é limitada, ainda, pelas regras estruturantes do sistema de insolvência.

 

Por fim, é imprescindível conhecimento específico em matéria empresarial e de crise, como forma de garantir a legalidade do acordado.

Mediação antes da recuperação judicial ou extrajudicial
 

Conforme a regulação da fase de pré-insolvência (arts. 20-A a 20-D, da Lei 11.101/2005), trata-se do momento pré-processual no qual o devedor inicia o processo de negociação da dívida com seus credores como tentativa de não partir para uma recuperação extrajudicial ou judicial, o que pode fazer em um ambiente alternativo de solução de conflitos, fora do Poder Judiciário.

O pré-processo pode acontecer em centro de mediação –mantido pelos Tribunais de Justiça – ou em uma câmara privada, pessoa jurídica prestadora de serviços de negociação, conciliação e mediação, constituída por particulares e que pode ser cadastrada no CNJ (se for para atuar no pré-processo não é obrigatória a inscrição).

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Reunião de trabalho

Mediação durante a recuperação judicial ou extrajudicial

Ao longo dos procedimentos recuperação extrajudicial ou judicial tem se tornado cada vez mais comum a aplicação da mediação.

 

Isso porque magistrados, administradores judiciais, devedores e credores têm percebido a importância do método para a solução de questões relacionadas aos planos de recuperação, ao próprio processo e outros temais para os quais a negociação direta não se mostra suficiente.

CONFIDENCIALIDADE

A mediação corre sob sigilo. O que é dito nas sessões, não é compartilhado ou levado para o processo.

FLEXIBILIDADE

As partes que recorrem à mediação não precisam ser todas as envolvidas na reestruturação; não é necessário englobar todos os credores

SIMPLICIDADE

As partes não ficam limitadas aos procedimentos da Lei 11.101 e podem optar por estruturas menos complexas.

RAPIDEZ

Quando chegam ao acordo, é possível que pratiquem menos atos, o que abrevia ou elimina a necessidade de processo judicial

MENOS CUSTO

A mediação é mais econômica do que o litígio, não só pelos ganhos diretos, mas indiretos, tais como a preservação de valor

Vantagens da mediação

Resolução de conflitos com mediação

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CONTATO E REDES

 

Quero participar do corpo de profissionais da CamCMR

O corpo de profissionais da CamCMR reúne os mediadores que preenchem os critérios pré-estabelecidos no regulamento e que se submeteram ao processo seletivo.

Para fazer parte, preencha o formulário disponível no link ao lado. Em caso de dúvidas, envie e-mail para contato@camaraespecial.com.br

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