CONFLITOS NA REESTRUTURAÇÃO

Declínio, crise e ciclo de vida

A LINHA DO TEMPO DA CRISE
Do ciclo de vida da empresa deriva a linha do tempo da crise. Ou seja, quando o declínio não é combatido e se agrava, mais avançada a crise. Maior será o comprometimento da liquidez e, portanto, menor a capacidade de honrar compromissos, o que demanda estratégias mais interventivas, progredindo nos instrumentos legais conforme sugerido no gráfico.

O CICLO DE VIDA DA EMPRESA
Empresas são criadas, crescem, atingem a maturidade e podem passar por momento de crise de caixa. É parte da sua biografia.

Na mesma medida em que a crise progride, também cresce a escalada do conflito, derivado da quebra de combinados com partes interessadas, pela insuficiência de caixa ou outras intercorrências próprias desses quadros. Por isso, é importante recorrer a técnicas que permitam a retomada da capacidade de diálogo com partes interessadas, o quanto antes.

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Aí entram os métodos adequados de solução de disputas, dentre os quais a negociação, a conciliação, a arbitragem, a mediação, entre outros. Bem manejados, atuam como ferramentas importantes na reestruturação da empresa, em todos os momentos em que é preciso chegar ao acordo, sobre os mais variados temas, inclusive na renegociação de dívidas..

Como cada método funciona

O que são câmaras especiais

A partir da concepção de que o acesso à justiça se faz em um sistema de múltiplas portas, através das quais as partes podem chegar à solução do problema; seja por elas mesmas (autocomposição), seja por um terceiro  que decide a controvérsia (heterocomposição), câmaras especiais são canais que podem ser utilizados para acessar os meios processuais mais adequados ao caso concreto (mediação, conciliação e arbitragem, por exemplo).

Elas provêm o ambiente para aplicação da técnica escolhida. A CamCMR é uma das primeiras câmaras brasileiras especializada em reestruturação de empresas, constituindo-se como um canal preparado para oferecer os recursos necessários ao tratamento das questões relacionadas ao turnaround, tanto feito nos primeiros sinais de dificuldade (early turnaround), ou mesmo em situações mais adiantadas (late turnaround)

A reforma na Lei 11.101/2005

Sempre foi possível aplicar os meios processuais na reestruturação. Porém, com a reforma da Lei 11.101/2005, que traz os instrumentos legais de renegociação de dívidas em situações de estresse, não só esse caminho ficou mais claro, mas também incentivado.

ANTES

Na redação original, a Lei 11.101/2005 trazia três ferramentas de renegociação do endividamento. Considerando, ainda, o contato direto entre devedor e credores, na prática a negociação de dívidas poderia se dar por qualquer uma das modalidades abaixo, considerando que apenas a primeira opção seria direta e as demais coletivas e podendo se dar no Poder Judiciário, sendo que havia regulação apenas para as recuperações e a falência.

DEPOIS

A partir da entrada em vigor da Nova Lei de Recuperação, há uma nova possibilidade: a negociação antecedente. Com ela, o devedor pode entrar em acordo com credores, em ambiente alternativo de solução de conflitos, e, com isso, não precisa partir para um dos remédios legais previstos na Lei 11.101/2005 (recuperação extrajudicial, judicial ou falência).

O papel das câmaras especializadas na Lei 11.101/2005

​O novo marco legal consolida (assim com o Código de Processo Civil e a legislação de regência de arbitragem, mediação e conciliação) um sistema de insolvência de múltiplas portas. Para cada conflito haverá a melhor opção para oferecer resposta.

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A cooperação entre devedor e credores, pressuposto da Lei de Recuperação de Empresas, não atingia sua plenitude com a maneira com que os instrumentos eram aplicados antes da reforma. O ambiente judicial sempre foi palco de alta litigiosidade, criando resultados contrários aos esperados pelo legislador.

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​Por isso, as câmaras especiais, ao reunir os fatores necessários para a harmonização dos interesses em jogo, tendem a ocupar um importante papel no sistema, desafogando o Poder Judiciário e amadurecendo o relacionamento entre os stakeholders..

A CamCMR

CMR | Centro de Mulheres na Reestruturação de Empresas

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O CMR é uma instituição sem fins lucrativos, constituída em março de 2020, sem vinculação político- partidária ou com qualquer grupo econômico, que congrega mulheres atuantes nas mais diversas posições de projetos de reestruturação e processos de recuperação, dentre as quais magistradas, administradoras judiciais, advogadas, contadoras, peritas, leiloeiras, procuradoras, entre outras.

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Tem como objetivos promover de estudos jurídicos sobre a recuperação de empresas em crise e a falência, assim como das matérias interdisciplinares correlatas ao tema, como economia, administração e contabilidade; publicação de trabalhos e promoção de congressos, conferências e cursos e, bem assim, a permanente realização da Mesa de Debates de assuntos sobre reestruturação de empresas em crise econômica.

CamCMR | Câmara Especial de Resolução de Conflitos em Reestruturação de Empresas

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A CamCMR é mantida pelo CMR, com governança própria e tendo por objetivos específicos administrar os procedimentos de arbitragem, mediação, conciliação, negociação, dentre outros métodos adequados de solução de conflitos que lhe forem submetidos, de forma online ou presencial, independentemente de nacionalidade, domicílio ou origem.

Visa, ainda, a promover a educação e a produção de conteúdo em torno das soluções adequadas de conflitos, incluindo, mas não se limitando a, cursos, palestras, eventos, publicações.

Conheça a CamCMR acessando os documentos abaixo

Órgão Colegiado

A MEDIAÇÃO

A mediação na reestruturação

Além desses casos, pode haver mediação, conforme o art. 2º-B, §1º, da Lei 11.101/2005, mediante o protocolo do procedimento perante uma câmara especializada, como requisito para obtenção de tutela cautelar judicial de suspensão de execuções propostas contra a empresa em dificuldade, concedida pelo juízo de direito competente para um eventual pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.

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Ou seja, ainda que não tenha se comprometido à mediação ou conciliação, o credor se sujeita a seus efeitos, pelo alcance da ordem judicial. Ainda assim, a decisão por participar da mediação é livre e consentida. Nada muda nesse aspecto.

Ademais disso, a complexidade das relações pluripartes, típicas das situações de crise, demanda preparo específico dos mediadores, cuja atuação é limitada, ainda, pelas regras estruturantes do sistema de insolvência.

Por fim, é imprescindível conhecimento específico em matéria empresarial e de crise, como forma de garantir a legalidade do acordado.

Mediação antes da recuperação judicial ou extrajudicial
 

Conforme a regulação da fase de pré-insolvência (arts. 20-A a 20-D, da Lei 11.101/2005), trata-se do momento pré-processual no qual o devedor inicia o processo de negociação da dívida com seus credores como tentativa de não partir para uma recuperação extrajudicial ou judicial, o que pode fazer em um ambiente alternativo de solução de conflitos, fora do Poder Judiciário.

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O pré-processo pode acontecer em centro de mediação –mantido pelos Tribunais de Justiça – ou em uma câmara privada, pessoa jurídica prestadora de serviços de negociação, conciliação e mediação, constituída por particulares e que pode ser cadastrada no CNJ (se for para atuar no pré-processo não é obrigatória a inscrição).

Mediação durante a recuperação judicial ou extrajudicial

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Ao longo dos procedimentos recuperação extrajudicial ou judicial tem se tornado cada vez mais comum a aplicação da mediação.

Isso porque magistrados, administradores judiciais, devedores e credores têm percebido a importância do método para a solução de questões relacionadas aos planos de recuperação, ao próprio processo e outros temais para os quais a negociação direta não se mostra suficiente.

Passo a passo da mediação

Vantagens da mediação

Resolução de conflitos com mediação

CONTATO E REDES

O corpo de profissionais da CamCMR reúne os mediadores que preenchem os critérios pré-estabelecidos no regulamento e que se submeteram ao processo seletivo.

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Para fazer parte, preencha o formulário disponível no link ao lado. Em caso de dúvidas, envie e-mail para contato@camaraespecial.com.br

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